Em relação ao Ordenamento Jurídico brasileiro, assinale a al...

Questões de assuntos semelhantes

• O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à
• Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei...
• A Assembleia Legislativa do Estado “M”, verificando que o Estado jamais regulamentou a aposentadoria especial dos servidores ...
• O Presidente da República edita Medida Provisória que dispõe sobre a injeção extraordinária de verbas para o Fundo de Financiamento...
• A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei...