A alternativa correta é:
Cabe às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, visando definir e implementar a política estadual para a área, em consonância com a legislação vigente e com os princípios expressos na Política Nacional de Educação Infantil:
I. Articular-se com o Ministério da Educação, secretarias municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais em assuntos que dizem respeito à criança de 0 até 6 anos de idade.
II. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
III. Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
IV. Ampliar progressivamente, em colaboração com os sistemas municipais, o atendimento às crianças de 0 até 4 anos de idade com objetivo de atingir toda a demanda em âmbito estadual.
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Alternativa correta: A - I, II e III.
A questão em tela envolve o conhecimento sobre as responsabilidades das secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na definição e implementação da política educacional para a Educação Infantil. É fundamental ter em mente que essas entidades devem trabalhar de acordo com a legislação vigente e os princípios da Política Nacional de Educação Infantil.
Vamos analisar as assertivas da alternativa correta:
- I. Efetivamente, uma das funções das secretarias estaduais é articular-se com diferentes órgãos e poderes, incluindo o Ministério da Educação e as secretarias municipais. Essa colaboração intergovernamental é fundamental para criar uma gestão integrada que beneficie as crianças de até 6 anos de idade.
- II. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias faz parte da atuação estratégica das secretarias estaduais de educação. É por meio dessas ações que se define o rumo e os mecanismos para alcançar os objetivos da política educacional estadual.
- III. A divulgação da política de educação infantil é essencial para garantir a transparência e o acesso à informação por parte da população. A distribuição de documentos impressos e a disponibilização na internet são meios eficazes para alcançar esse objetivo.
Perceba que a alternativa IV não está correta porque a ampliação do atendimento às crianças de 0 até 4 anos, embora seja um objetivo louvável, não é uma responsabilidade diretamente atribuída às secretarias estaduais pela legislação ou pela Política Nacional de Educação Infantil. A responsabilidade pelo atendimento dessa faixa etária é, primariamente, dos municípios, conforme orienta a legislação educacional brasileira.
Desse modo, com base na legislação e princípios que regem a Educação Infantil no Brasil, a alternativa que contempla corretamente as atribuições das secretarias estaduais de educação é a A - I, II e III.
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Comentários
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a)
I, II e III.
A educação infantil vai ate que idade? não cinco anos e onze mezes, sendo que na idade de seis anos ela ja deve ta matricualda no ensino fundamental? entao por que a aducaççao infantil segundo o item I desta questao deve ir ate os seis anos? Alguem pode me esclarecer? pease!
tambem estou com a mesma duvida do Vinicius. acredito que a questao esteja mal formulada.
Art. 29 da Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional ( LDB) - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30 da mesma lei (LDB) - A educação infantil seráa oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II- pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (REDAÇÃO DADA PELA LEI N 12.796 DE 2013).
LEI ATUALIZADA ATÉ AGORA (2018).
Item I, sei não hein.
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