Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Defi...

Questões de assuntos semelhantes

• Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais. O enfoque de...
• A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, instituiu como símbolo...
• A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas...
• A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define discriminação em razão da deficiência I. Toda forma de distinção, restrição ou...
• De acordo com a Lei 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma...