As políticas públicas voltadas para a infância durante o En...

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Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental I (150 H/A) |

Q3122521 Pedagogia

As políticas públicas voltadas para a infância durante o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à educação. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A escola tem a obrigação de assegurar o atendimento apenas na educação infantil, sendo o acesso ao Ensino Fundamental uma escolha facultativa das famílias.

O acesso à educação é assegurado como um direito fundamental, sendo responsabilidade do Estado garantir um ambiente educacional inclusivo e equitativo.

A garantia do direito à educação depende da matrícula do aluno em instituições privadas, sendo a responsabilidade do Estado apenas orientativa.

A educação deve ser baseada em conteúdos exclusivamente acadêmicos, desconsiderando a dimensão social e afetiva.

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