Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Civil |
Q328532
Auditoria de Obras Públicas
Acerca das licitações, dos contratos e da legislação específica para obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.
Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.
Com base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.
Comentários
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legalidade= está vinculado à LEI
Princípio da Isonomia é o que trata a questão!!
de primeira mão se trata do princípio explícito da impessoalidade, de segunda mão o princípio implícito da isonomia
questão errada
os princípios explícitos são aqueles expressos na CF ("LIMPE"), já os implícitos são aqueles que são oriundos de normas de eficácia contida
:)
2 erros:
1º) principio é da isonomia (Samuel, ambos são explicito na 8666).
2º) EPP e ME tem tratamento diferenciado.
Isonomia: todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.
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