Home Concursos Públicos Questões Q423375 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q423375 Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial , Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor | Q423375 Direito Empresarial (Comercial) Assinale a alternativa correta. Alternativas A O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário. B Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento. C Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada. D O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial. E O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente. Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro