A Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 instituiu ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3176678 Economia
A Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 instituiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), órgão inserido na estrutura do Ministério da Justiça. Quando criado, foi previsto que a gestão do Fundo compete: 
Alternativas