Para a transferência de recursos da União mediante contratos...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |

Q3176681 Economia

Para a transferência de recursos da União mediante contratos de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas por Decreto. Nesse, é visto que é permitida a celebração de convênios e de contratos de repasse:

com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou do Ministério Público

com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal cadastrados como filiais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União

com valores de repasse para a execução de obras no montante de R$500.000 (quinhentos mil reais)

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

Para a transferência de recursos da União mediante contratos...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas