A respeito da habilitação em procedimentos licitatórios, é ...

Gabarito Letra D

A) LC 123 Art. 42.  Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato

B) Lei 8666 Art. 32 § 1o  A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão

C) Lei 8666. Art. 18.  Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação

D) ERRADO: A garantia de proposta é vedada no pregão, mas nao no RDC
Lei 10520 - Pregão:  Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta

Lei 12462 - RDC: Art. 22 § 2o No julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 5% (cinco por cento) do valor ofertado

E) Lei 12462 Art. 12. O procedimento de licitação de que trata esta Lei observará as seguintes fases, nesta ordem

III - apresentação de propostas ou lances;

IV - julgamento;

V - habilitação;
Parágrafo único.  A fase de que trata o inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado, anteceder as referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório

bons estudos

letra D 

No pregão e nas Licitações Relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, é vedada a comprovação de recolhimento  de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação. (ERRADA) 

Comentário: 

A garantia de proposta é permitida no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. No pregão a garantia de proposta é vedada como consta na lei 10520/art 5º. 

Pregão --- Vedada a garantia de proposta

RDC ---- Poderá ser exigida a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 5% do valor ofertado.

Complementando...

Atualmente, o RDC tem sua aplicabilidade restrita aos contratos e licitações ligados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, à copa do mundo fifa 2014, ás obras e serviços para os aeropórtos das capitais dos estados da federação distantes até 250 km das cidades sedes dos mundiais; às ações integrantes do PAC; às obras de serviço de engenharia do SUS - Sistema Único de Saúde; às obras e serviçoes de engenharia; no ambito dos sistemas públicos de ensino.

Fonte: comentário anterior e http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI191838,81042-Aspectos+gerais+do+regime+diferenciado+de+contratacoes+publicas+RDC

O Renato é tipo um Semi-Deus, pqp!

É o Renato sasori é foda mesmo.