Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um períod...

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516086 Direito do Trabalho
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração em geral; sendo que para este período de férias a remuneração deverá ser:

I. Paga em antecipação ao período de gozo.
II. Acrescida de um terço do valor normal.
III. Descontada as horas do descanso semanal remunerado relativos ao período de gozo.
IV. Pagas ao final do período de gozo.

A sequência correta é:
Alternativas

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Para resolver essa questão sobre o período de férias do empregado, precisamos compreender as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema central é a remuneração das férias, abordada principalmente nos artigos 129 a 153 da CLT.

Vamos analisar cada uma das assertivas:

I. Paga em antecipação ao período de gozo.

De acordo com o artigo 145 da CLT, a remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do período de gozo. Portanto, essa assertiva está correta.

II. Acrescida de um terço do valor normal.

O artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal e o artigo 142 da CLT garantem o adicional de um terço sobre o salário normal durante as férias. Logo, esta assertiva está correta.

III. Descontada as horas do descanso semanal remunerado relativos ao período de gozo.

Não há qualquer previsão legal que permita descontar as horas do descanso semanal remunerado durante o período de férias. Assim, essa assertiva está incorreta.

IV. Pagas ao final do período de gozo.

Conforme mencionado, a remuneração das férias deve ser antecipada, e não paga ao final. Portanto, essa assertiva está incorreta.

Com base nessa análise, podemos concluir que a alternativa correta é a B - Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Como estratégia para resolver questões dessa natureza, sempre busque identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "antecipação", "adicional de um terço", e "desconto", e associe-as com a legislação pertinente.

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Comentários

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CRFB/88 Art. 7 XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

CLT Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

I - correta - (Art. 145, CLT - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.)

II - correta - (Art. 7°, XVII, CF - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;)

Oie Gente!

I.(correta) As férias + 1/3 const. devem ser pagas até 2 dias antes do período de gozo.Caso passe deverá ser pago em dobro.

II.(correta)Férias= Remuneração + 1/3 constitucional

III.(incorreta) O valor recebido pelas férias é a remuneração antecipada do mês de gozo + 1/3 const. com os descontos legais (e suas exceções)

IV. (incorreta) A alternativa I responde.


;)

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