Escolha a alternativa correta:

a) Errada

 CF, art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

b) Correta:

ADCT, art. 10, II, "b": é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 

c) Errada:

CF, art. 7º, XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

d) Errada: CF, art. 7º, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

e) Errada: a União delegou (art. 22, I e parágrafo único da CF) aos Estados e ao DF, por meio da LC n.º 103, a competência para instituir o piso salarial a que se refere o art. 7º, V, da CF para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Erigido: vem do verbo erigir, o mesmo que estabelecido, criado, alçado, fundado, levantado.