De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Únic...

A questão faz referência à Lei n.° 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ao analisar as alternativas apresentadas, verifica-se que a alternativa A, "Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho", não está entre os princípios estabelecidos no art. 198 da Constituição Federal, que delineia as diretrizes do SUS. Os princípios constitucionais do SUS incluem a universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência, a equidade, a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. A assistência ao trabalhador é um tema relevante, mas não é mencionada como princípio nesse artigo e sim em outras partes da legislação. As alternativas B, C, e D refletem princípios do SUS como a autonomia das pessoas, o uso da epidemiologia na gestão da saúde e a integralidade da assistência, respectivamente, e estão alinhadas com o que está estipulado na Constituição e na Lei do SUS. Portanto, a resposta correta é a alternativa A, pelo fato de ela não representar um dos princípios explícitos no artigo citado.