Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

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Q2299748 Medicina
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(   ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (   ) Perfil sociológico do Estado. (   ) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 
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A questão pede para analisarmos os critérios estabelecidos pelo Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, que trata das normas para o repasse de recursos do governo federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro item, referente aos "níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais", é verdadeiro (V), pois a lei considera a participação da saúde no orçamento local como um dos critérios para a transferência de recursos, com o objetivo de incentivar investimentos próprios na área. O segundo item, "perfil sociológico do Estado", é falso (F), pois a lei não menciona critérios sociológicos, mas sim critérios como o perfil demográfico e epidemiológico. O terceiro item, "perfil demográfico da região", é verdadeiro (V), já que a distribuição da população e suas características são consideradas para a alocação de recursos, de forma a adequar o financiamento às necessidades de cada região. Portanto, a sequência correta é V-F-V, o que corresponde à alternativa C.

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