De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cirurgião Vascular |
Q2299749
Medicina
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho
de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, os serviços de saúde específicos para o
atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de
situação laboral, necessita de atendimento especial,
refere-se a(o):
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A alternativa D - "Serviços Essenciais de Acesso Aberto" é a resposta correta porque ela está alinhada com o que está previsto no Decreto n.º 7.508/2011. Este decreto, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o planejamento e a assistência à saúde. De acordo com o Artigo 7º, inciso IV, do decreto, os "Serviços Especiais de Acesso Aberto" são aqueles que devem estar disponíveis para atender as pessoas que, em razão de determinadas condições de saúde ou situações laborais, necessitam de um atendimento especializado e facilitado. O termo "Acesso Aberto" indica que esses serviços devem ser de fácil acesso, sem barreiras para aqueles que os necessitam, o que é coerente com os princípios do SUS de universalidade e equidade. As outras alternativas não descrevem adequadamente a terminologia ou a provisão dos serviços como especificados no decreto mencionado.
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