O Estatuto da Cidade foi criado oficialmente pela Lei n. 10...

O tema central da questão é a obrigatoriedade do Plano Diretor para municípios, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, regulamentado pela Lei nº 10.257/2001. Essa lei é fundamental para a política de desenvolvimento urbano no Brasil.

De acordo com o artigo 41, inciso I do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Portanto, a alternativa correta é:

A - 20 mil habitantes.

Vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

B - 30 mil habitantes: Esta alternativa está errada porque a legislação específica não menciona esse número como critério para obrigatoriedade do Plano Diretor.

C - 40 mil habitantes: Similar à alternativa anterior, este número também não é reconhecido pela lei como referência para a exigência do Plano Diretor.

D - 50 mil habitantes: Embora seja um número significativo, ele também não é o estipulado pela legislação vigente para a obrigatoriedade do Plano Diretor.

Para facilitar a compreensão, imagine um município fictício chamado "Cidade Nova". Se essa cidade tiver exatamente 25 mil habitantes, ela estaria obrigada a implementar um Plano Diretor, pois ultrapassa o limite de 20 mil habitantes estabelecido pela lei.

Uma possível pegadinha na questão é a confusão com os números. Sempre que se deparar com questões sobre o Estatuto da Cidade, preste atenção nas cifras e referência legal, pois detalhes como esse são frequentemente cobrados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. A

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de 20 mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos:

a-> parcelamento ou edificação compulsórios

b-> imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

c-> desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.  

O Estatuto da Cidade prevê como obrigatório o Plano Diretor nas cidades com mais de 20 mil habitantes.

Ainda, indica a necessidade de Plano de Transporte Urbano para cidades com mais de 500 mil habitantes. (art.41)