Na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), classificam-...

Gabarito: A

1- RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

13- Receita Patrimonial: é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários,ou seja, de participação societária.

131- Receitas Imobiliárias: são provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.

132- Receitas de Valores Mobiliários: registra o valor da arrecadação de receitas decorrentes de valores mobiliários.

133- Receitas de Concessões e Permissões: registra o valor da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão ao particular do direito de exploração de serviços públicos, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.

139- Outras Receitas Patrimoniais: registra o valor da arrecadação com outras receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores.

2- RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

22- Alienação de Bens:é o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente.

Assim a alienação de bens móveis é uma receita de capital.

Disponível em: <https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20receitas%20LC%20131.pdf>

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

Conforme o MCASP 8ª:

Em relação à categoria econômica, a despesa é classificada em: corrente e de capital.

"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

2 Contribuições;

3 Receita Patrimonial;

4 Receita Agropecuária;

5 Receita Industrial;

6 Receita de Serviços;

7 Transferências Correntes;

9 Outras Receitas Correntes;

"Receitas de Capital [...] São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".

1 Operações de Crédito;

2 Alienação de Bens;

3 Amortização de Empréstimos;

4 Transferências de Capital;

9 Outras Receitas de Capital.

Temos:

A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. São oriundas da:

→ Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação; Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos. 

→ Valores Mobiliários: Juros e Correções Monetárias, Dividendos e Participações. Nesse caso, são classificados como receitas patrimoniais os juros e correções monetárias associados a aplicações do ente público, como Remuneração de Depósitos Bancários, Remuneração de Depósitos Especiais, Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados, Remuneração dos Recursos do RPPS, Juros de Títulos de Renda e Juros sobre o Capital Próprio.

→ Exploração de Recursos Naturais, como Compensações Financeiras e Royalties, as quais têm origem na exploração do patrimônio do Estado, constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico. 

→ Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença: de Transporte, de Infraestrutura e de Telecomunicações; da Exploração do Patrimônio Intangível, como o Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial; e

→ Cessão de Direitos: como a Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

RESOLUÇÃO: com exceção da Letra A (receita de capital), as demais letras são receitas patrimoniais.

Gabarito: Letra A.

Gab A

Receita Corrente: Tributa Con PAIS Ou Transfere

Tributárias

Contribuições

Patrimonial

Agropecuária

Industrila

Serviços

Outras Receitas Correntes

Transferências Corrente

Receita de Capital: Opera Ali Amor Ou Transa SO

Operação de Crédito

Alienação de bens

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

Transferencias de Capital

Superávit do Orçamento Corrente*

*Lei 4320, Art. 11[...]

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.

§ 3º - O  superávit  do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o  , não constituirá item de receita orçamentária.

Alienação receita patrimonial?