Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico ESF | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Odontólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Coordenador do CRAS | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q2217759 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.

Ao Município é vedado suplementar a legislação federal e estadual que disponha sobre a cultura.

O município garantirá entrada livre aos idosos maiores de 60 anos aos eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, jogos, apresentações artísticas, dentre outros.

É dever do município, em articulação com a União e o Estado, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

As ações de saúde são de natureza pública, devendo a sua execução ser realizada, preferencialmente por meio de serviço de terceiros e, supletivamente, por meio de serviços oficiais.

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, médio e superior, obrigatórios e gratuitos.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica...

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