Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, de acordo com a ...
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é inviolável a vida privada das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. A cidadania e a dignidade da pessoa humana não são fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
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Comentários
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I. Correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo exceto em virtude de lei (artigo 5º, inciso II).
II. Correta. A Constituição garante a inviolabilidade da vida privada e assegura o direito à indenização por danos decorrentes de sua violação (artigo 5º, inciso X).
III. Incorreta. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são, de fato, fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1º, incisos II e III).
IV. Incorreta. A filiação ao sindicato não é obrigatória no Brasil, e isso foi reafirmado pela reforma trabalhista de 2017, que estabeleceu a liberdade sindical.
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