O Artigo 70 da Lei nº 8.069/1990, diz que a União, Estados, ...

O ensino noturno para as crianças e os adolescentes.

O trabalho perigoso, insalubre ou penoso para adolescentes.

A promoção de propagandas que expõem as crianças e os adolescentes, nas mídias.

O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, difundindo formas não violentas de educação as crianças e de adolescentes.

Atividades realizadas em horários e locais que exponham as crianças e adolescentes a vulnerabilidade.