A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de car...

Ocorre reversão quando um servidor público aposentado por invalidez retorna ao cargo em consequência da declaração de insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria, por junta médica oficial.

O servidor estável, se for extinto o cargo que ocupa, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo.

A reintegração de servidor demitido depende de sentença judicial transitada em julgado.

Os indivíduos selecionados para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidos pela Lei n.º 8112/90 e, em decorrência disto, devem ser nomeados pela autoridade competente.

A promoção é forma de provimento derivado, e corresponde à mudança de carreira do servidor, tendo como principal característica a elevação de seus vencimentos.