O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalizaç...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca do Tribunal de Contas da União. Vejamos:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Dito isso, vejamos as alternativas:

A. CERTO. Congresso Nacional, trimestral e anualmente.

B. ERRADO. Congresso Nacional, semestralmente e anualmente. Erro em negrito.

C. ERRADO. Supremo Tribunal Federal, trimestral e anualmente. Erros em negrito.

D. ERRADO. Supremo Tribunal Federal, semestralmente. Erros em negrito.

Gabarito: ALTERNATIVA A.

Art. 71, § 4º, da CF/88: O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Gaba: A

Mnemônico:

O TCU possui FOCO no Patrimônio. E depois APLICA NU LeLECO

Fiscalização

Orçamentária

Contábil

Operacional

Patrimonial.

quanto a:

Aplicação

reNUncia

Legalidade

Legitimade

Economicidade.

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Bons estudos!!

Seção IX (CF/88)

DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.