Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, e...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450746 Direito Processual Penal

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:

5 (cinco) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

20 (vinte) dias.

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