Julgue o item seguinte, relativo ao assunto abordado no frag...
Inovações técnicas e organizacionais na agricultura concorrem para criar um novo uso do tempo e um novo uso da terra. O aproveitamento de momentos vagos no calendário agrícola ou o encurtamento dos ciclos vegetais, a velocidade da circulação de produtos e de informações, a disponibilidade de crédito e a preeminência dada à exportação constituem, certamente, dados que vão permitir reinventar a natureza, modificando-se solos, criando-se sementes e, até mesmo, buscando-se, ainda que pontualmente, impor leis ao clima. Eis o novo uso agrícola do território no período técnico-científico-informacional.
Milton Santos e María Silveira. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 2005, p. 118 (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativo ao assunto abordado no fragmento de texto anterior e à dinâmica socioeconômica do território brasileiro.
A Lei de Terras, editada no Segundo Reinado, marcou o
primórdio da distribuição desigual de terras característica da
estrutura fundiária brasileira, por ter estabelecido que a
compra fosse a única forma de aquisição de terras públicas.
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Na afirmação, é reforçada que a lei estabeleceu como único critério de posse de terras a compra e aquisição de terras públicas. Para responder corretamente a questão, o candidato precisa saber o que foi essa Lei de Terras, o objetivo e quais foram as diretrizes estabelecidas através dessa promulgação de lei.
Antes da promulgação da Lei de Terras, os sesmeiros - pessoas que recebiam doações de terras - e posseiros, ocupavam terras a partir de brechas legais que não definia muito bem o critério de posse desses terrenos. Buscando regulamentar a questão da posse de terras, a Lei de Terras apresentou novos critérios em relação aos deveres e direitos dos proprietários de terras.
Essa nova lei surgiu coincidentemente com a proibição do tráfico negreiro em terras brasileiras. Como o tráfico de afrodescendentes gerava muitas riquezas, era importante implantar uma atividade econômica que aproveitasse o potencial produtivo agrícola do país. Além disso, a preocupação de grandes sesmeiros e fazendeiros era que os afrodescendentes recém-libertos e imigrantes estrangeiros conseguissem ser donos de terras, o que aumentaria a competitividade no âmbito agrícola no país.
Com a promulgação dessa lei em 1850, ficou decidido que a forma de aquisição de terras seria por meio da compra e venda ou por meio da doação do estado. Sendo assim, já não era mais permitido obter terras a partir do meio de posse, ato chamado de usucapião. Com isso, negros e imigrantes estrangeiros pouco tiveram acesso às terras do país, uma vez que os mesmos não tinham poder aquisitivo para compra desses terrenos.
Nesse sentido, é importante ressaltar que a Lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária que já existia antes promulgação, em que as grandes e melhores terras também ficaram nas mãos de grandes fazendeiros e proprietários e depois eram passados para suas futuras gerações, contribuindo para o atual processo de concentração de terras nas mãos de poucas pessoas.
Como a afirmação aponta que a única forma de aquisição dessas terras era por meio da compra, a mesma se torna ERRADA, já que também era possível ter acesso a terrenos que eram doados pelo Estado.
Portanto, a asserção ESTÁ ERRADA.
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Comentários
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Lei 601 de 1850
Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.
Exceptuam-se as terras situadas nos limites do Imperio com paizes estrangeiros em uma zona de 10 leguas, as quaes poderão ser concedidas gratuitamente.
não foi a única. (E)
m a l i c i o s a !!!
Ao meu ver, além da questão errar ao dizer que a Lei de Terras estabelecia que a compra era a única forma de aquisição de terras públicas, sendo que, através desta lei, era possível comprar e vender terras, ou recebe-las do governo, outro erro estaria em afirmar que a Lei de Terras marcou o primórdio da distribuição de terras no brasil, sendo que a distribuição de terras, de forma desigual, começou com as Capitanias Hereditárias, logo no início da colonização.
feudo,ainda continua a destribuição de terras onde o ESTADO e o senhorio.
GAB E
CREIO QUE OS PRIMORDIOS DA DESIGUALDADE SERIA:
AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS.
GRANDES EXTENSÕES DE TERRAS DISTRIBUÍDAS A POUCOS.
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