Nos termos do Código Tributário Nacional, são três as modali...

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Q49010

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |

Q49010 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, são três as modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homol ogação. O lançamento de ofício é cabível

apenas para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

quando o contribuinte ou terceiro declara à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensável à sua efetivação.

para todo e qualquer tributo, mesmo no caso de anterior e regular lançamento em outra modalidade.

apenas no caso do sujeito passivo não cumprir com a obrigação acessória.

para aquele tributo cujo anterior lançamento por homologação tiver sido comprovadamente feito com omissão ou inexatidão, por parte de pessoa legalmente obrigada.

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