Contratado como motorista de transporte escolar, mediante R...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370608
Direito do Trabalho
Texto associado
Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no
âmbito dessas relações, no item a seguir, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
Contratado como motorista de transporte escolar, mediante
R$ 1.000,00 mensais, Paulo fazia-se substituir no exercício
dessa atividade por seu irmão, em uma ou duas ocasiões
semanais. Nessa situação, à luz da legislação vigente e
independentemente de o veículo utilizado ser ou não de sua
propriedade, Paulo não pode ser considerado um autêntico
empregado.