De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais pa...

Conforme estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é importante destacar que o Ensino Fundamental possui caráter de matrícula obrigatória. Essa obrigatoriedade vem para garantir que todas as crianças tenham acesso à educação num momento crucial de seu desenvolvimento intelectual e social.

O momento correto de matricular as crianças no Ensino Fundamental é um ponto específico e relevante dentro das diretrizes. A idade definida para essa etapa é quando a criança atinge os 6 (seis) anos completos e isso deve acontecer até o dia 31 de março do ano em que a matrícula será realizada. Portanto, a alternativa correta, como indicado pelo gabarito, é a letra C.

É fundamental que os responsáveis estejam atentos a essa data, pois assegura o direito da criança de iniciar sua jornada educacional no tempo apropriado, contribuindo assim para o seu desenvolvimento adequado dentro do sistema educacional.

§ 1º – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

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