De acordo com a legislação de licitações da administração pú...

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Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q2267818 Direito Administrativo

De acordo com a legislação de licitações da administração pública, é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Em igualdade de condições, como critério de desempate,

a preferência será primeiramente por bens e serviços produzidos por empresas brasileiras.

em tempos de guerra mundial, as licitações com participação de empresas estrangeiras devem ser suspensas.

a preferência será primeiramente por bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, mesmo com preços superiores.

quando da aquisições de bens e serviços de informática e automação, a ordem de preferência será para bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo secundário.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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