Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que...

A alternativa correta para essa questão é Errado (E).

Tema central da questão: A questão aborda os fatores determinantes e condicionantes de saúde conforme a Lei n.º 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil. É fundamental para quem estuda para concursos na área do serviço social entender como essa legislação define saúde de forma abrangente, considerando diversos aspectos da vida humana.

Resumo teórico: A Lei n.º 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos pontos mais relevantes dessa lei é o reconhecimento de que a saúde não depende apenas da ausência de doenças, mas também de condições adequadas de alimentação, moradia, educação, trabalho, lazer, entre outros. Isso reflete uma visão holística da saúde, onde fatores sociais, econômicos e ambientais são determinantes.

Justificativa para a alternativa correta: A questão afirma que lazer não é um fator determinante e condicionante de saúde, o que está incorreto. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, o lazer é, sim, considerado um desses fatores. Isso porque o lazer está associado ao bem-estar e à qualidade de vida, impactando diretamente a saúde mental e física das pessoas.

Análise da alternativa incorreta: Se a alternativa fosse "Certo (C)", estaria incorreta, pois excluir o lazer da lista de fatores é contradizer a abrangência que a lei oferece em seu entendimento sobre saúde.

Para resolver questões como essa, é importante prestar atenção a palavras que excluem ou limitam, como "mas não" no enunciado. Elas costumam ser indicativas de pegadinhas ou erros quando se trata de legislações que têm caráter inclusivo.

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lei 8.080/1990

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Incluindo tb o lazer.

Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

 

É só lembrar do MAMSTTREAL Moraria, alimentação, meio ambiente, saneamento básico, trabalho, transporte, renda, educação, atividade física e o lazer, bb :)