Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos c...

Vamos analisar a questão proposta sobre convenções coletivas de trabalho e a possibilidade de redução salarial. O tema central é o Direito Coletivo do Trabalho, especificamente sobre a negociação coletiva entre sindicatos patronais e profissionais.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais precisamente o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, é possível haver redução salarial, desde que seja realizada por meio de convenção ou acordo coletivo. Essa redução deve ser devidamente justificada em razão de circunstâncias socioeconômicas que a demandem, como crises econômicas ou necessidade de preservação de empregos.

Um exemplo prático seria uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras e, para evitar demissões, negocia com o sindicato dos trabalhadores uma redução temporária de salários. Essa negociação, se aceita pelas partes e formalizada em uma convenção coletiva, é legal.

Agora, justificando a alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta, pois reflete exatamente o que prevê a legislação: a possibilidade de redução salarial através de convenção coletiva, desde que existam justificativas econômicas para isso.

Não há outras alternativas a serem examinadas, pois trata-se de uma questão do tipo "Certo ou Errado". Portanto, o foco é entender que a redução salarial por convenção coletiva é permitida, desde que observadas as condições legais.

Uma dica importante para evitar pegadinhas em questões como essa é sempre lembrar que a negociação coletiva está amparada pela Constituição, mas deve obedecer a justificativas claras e ser formalizada adequadamente.

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art. 611-A, clt § 3   Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

✅ Gabarito: "CERTO"  

Constituição Federal de 1988.

 Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

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