Analise as afirmativas abaixo: 1. O acordo para a compensa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2945631
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |
Q2945631 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo:

1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.

2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.

3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo, porém, ser requerido ao empregador até 15 dias antes do final do período aquisitivo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

1 - O artigo 59 da CLT estabelece que a duração diária do trabalho pode ser acrescida de horas extras, até duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. 

Gabarito: D

1 - art. 59, clt

2 - art. 764, §2°, clt

3 - art. 143, clt.

Conforme o Art. 59,da CLT. A duração diária do trabalho poderá 

ser acrescida de horas extras, em número não 

excedente de duas, por acordo individual, con-

venção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com o Art. 143 da CLT. É facultado ao empregado converter

ter 1/3 (um terço) do período de férias a que 

tiver direito em abono pecuniário, no valor 

da remuneração que lhe seria devida nos dias 

correspondentes.

Portanto nos temos do artigo 764,§ 2o,da CLT .Não havendo acordo, o juízo conci-

liatório converter-se-á obrigatoriamente em 

arbitral, proferindo decisão na forma prescrita 

neste título.

Gabaritos Letra D

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas