O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do preside...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q234384 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, julgue o item subsecutivo.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão exige conhecimento relacionado ao Conselho de Defesa Nacional. Conforme a CF/88, O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático (art. 91). Compete ao Conselho de Defesa Nacional OPINAR sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal (ART. 91, §1º, II, CF/88). Por outro lado, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio é de competência do Conselho da República (art. 90, I, CF/88).

Gabarito do professor: assertiva errada.


Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Conselho de Defesa Opina, cabe ao Conselho da República Pronunciar-se.

Errado.
Questão chatinha.
Fundamentação legal:
CF. Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio
;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
E, por sua vez:
CF. Art. 91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Bons estudos!



errada
art.91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
As atribuições trazidas na questão reverem-se ao Conselho da República, conforme abaixo trazido:
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
O examinador apenas trocou os conselhos tentando confundir o examinando.
MACETE PARA LEMBRAR NA HORA DA PROVA:

 Conselho de Defesa
  opina > Lembre-se do "O" comum nos dois

Conselho da República 
                          pronunciar-se > Lembre-se do "P" comum nos dois
 
Pessoal, pelo menos para mim, ajudou na hora da prova.
Sucesso,

Significado de Pronunciar

v.t. Articular, proferir: pronunciar mal as palavras.
Decretar, publicar, declarar com autoridade: pronunciar um julgamento.
Direito Dar contra alguém o despacho de pronúncia.
V.pr. Manifestar sua opinião: pronunciou-se contra o projeto.

Algum professor de português pode me ajudar nessa??

http://www.dicio.com.br/pronunciar/

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo