O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do preside...
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Gabarito comentado
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A questão exige conhecimento relacionado ao Conselho de Defesa Nacional. Conforme a CF/88, O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático (art. 91). Compete ao Conselho de Defesa Nacional OPINAR sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal (ART. 91, §1º, II, CF/88). Por outro lado, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio é de competência do Conselho da República (art. 90, I, CF/88).
Gabarito do professor: assertiva errada.
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Comentários
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Questão chatinha.
Fundamentação legal:
CF. Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
E, por sua vez:
CF. Art. 91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Bons estudos!
art.91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
As atribuições trazidas na questão reverem-se ao Conselho da República, conforme abaixo trazido:
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
O examinador apenas trocou os conselhos tentando confundir o examinando.
Conselho de Defesa
opina > Lembre-se do "O" comum nos dois
Conselho da República
pronunciar-se > Lembre-se do "P" comum nos dois
Pessoal, pelo menos para mim, ajudou na hora da prova.
Sucesso,
Significado de Pronunciar
v.t. Articular, proferir: pronunciar mal as palavras.Decretar, publicar, declarar com autoridade: pronunciar um julgamento.
Direito Dar contra alguém o despacho de pronúncia.
V.pr. Manifestar sua opinião: pronunciou-se contra o projeto.
Algum professor de português pode me ajudar nessa??
http://www.dicio.com.br/pronunciar/
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