Sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, de acor...

Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em até 30 dias depois da última vaga, por meio de eleições diretas.

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice-Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições indiretas em até 30 dias.

Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no primeiro ano de mandato, o Vice-Presidente assumirá a presidência interinamente e convocará eleições diretas em até 30 dias.

A eleição do Presidente da República importará a eleição do Vice-Presidente com ele registrado.

Se na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República forem totalizados 50% mais um de votos nulos, a eleição é anulada e se procede a novo pleito.