De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre a organi...

Tema Central: A questão aborda a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Esse tema é essencial para entender como se estruturam os entes federativos no Brasil, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Legislação Aplicável: A base legal para a organização político-administrativa está nos artigos 18 e 19 da Constituição Federal de 1988. Esses artigos tratam da composição da federação, da autonomia dos entes e das vedações a eles impostas.

Exemplo Prático: Imagine que um município queira recusar um documento público emitido por outro ente federativo. De acordo com a Constituição, isso não é permitido, pois todos os entes devem aceitar a validade dos documentos públicos uns dos outros.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque reflete o artigo 19, inciso I da Constituição, que expressamente veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Porém, permite a colaboração em assuntos de interesse público, conforme a lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta. A vedação de recusar fé a documentos públicos não é prerrogativa exclusiva da União. Segundo o artigo 19, inciso II da Constituição, todos os entes federativos estão sujeitos a essa regra.

Alternativa B: Incorreto afirmar que todos os entes são "soberanos". No Brasil, apenas a República Federativa do Brasil, como um todo, é soberana. Os entes federativos possuem autonomia, mas não soberania.

Alternativa C: A afirmação está errada. O processo de desmembramento de Estados exige consulta à população diretamente interessada por meio de plebiscito, e não referendo. Além disso, depende de aprovação do Congresso Nacional por meio de lei complementar.

Estratégias para interpretação: Ao enfrentar questões dessa natureza, preste atenção às palavras-chave como "soberania" e "autonomia", bem como aos termos técnicos como "plebiscito" e "referendo". Essas palavras têm significados específicos no contexto jurídico que podem mudar completamente o sentido de uma afirmação.

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