Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Res...

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Q813728 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.

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Resolução Administrativa nº 1/2017

 

Art. 9º O Corregedor Regional Eleitoral será escolhido, por escrutínio secreto, dentre os juízes do Tribunal, exceto o Presidente; o Vice-Presidente, se eleito, acumulará as duas funções.

 

Somente o Vice-Presidente pode ser Corregedor Regional Eleitoral, e não Corregedor Geral, como afirma a questão.

GABARITO: ERRADO.

um dos Desembargadores do TJ-BA escolhido SER£ O PRESIDENTE DO TRE-BA

o outro SER£ O VICEPRESIDENTE DO TRE-BA

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