Home Concursos Públicos Questões Q423581 Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q423581 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social | Q423581 Direito Constitucional Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que Alternativas A o Município de Porto Alegre pode legislar sobre o funcionamento de rádios comunitárias e regulamentar a concessão ou permissão de serviços de radiodifusão. B compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. C o Estado do Rio Grande do Sul pode legislar sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nas vias urbanas. D os Estados têm competência privativa para legislar sobre desapropriação. E é constitucional a lei municipal que dispõe sobre sistemas de consórcio e sorteios. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro