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Q348870 Contabilidade Pública
Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.

As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
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Alguém poderia explicar-me essa questão? Muito obrigado.

Despesa Extraorçamentária é aquela que não está consignada na lei orçamentária ou sem créditos adicionais, portanto não precisa de autorização legislativa. É paga à margem da lei do orçamento. Compreende saída de numerários resultantes de valores que ingressam nos cofres públicos como receita extraorçamentária, de forma transitória.

Cauções fazem parte da Despesa Extraorçamentária, caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações e a ela devidos, será registrada a baia do passivo financeiro em contrapartida à receita orçamentária.

A incorporação extraorçamentária de material de consumo quando é registrado no ativo precisa de uma contrapartida, que no caso é de aumento (variação aumentativa - um tipo de receita de acordo com o manual da STN). Devemos ficar atentos que isso não se confunde com a aquisição de material de consumo que é despesa orçamentária.

Me desculpem, mas nenhum dos dois colegas explicaram corretamente como seria contabilizado a operação.


A explicação do Davidson esta correta, mas não tem nada a ver com a solução dessa questão.

A explicação do Van não faz sentido.


As contas de Restos a Pagar são controles orçamentários e não patrimoniais. Logo, se compramos algo utilizando restos a pagar, devemos ter a seguinte contabilização:

Sistema Patrimonial (pelo fato gerador, entrega do material no Órgão Público):

D - Estoque Materiais de Consumo (ATIVO)

C -  Fornecedores (PASSIVO)

Sistema Orçamentário (Momento que o Não processado é Liquidado):

D - Restos a Pagar Não Processados (Receita Extra-Orçamentária)

C - Restos a Pagar Processados (Despesa Extra-Orçamentária)


Ou seja, não faz sentido ter contabilização de VPA com compra de Estoques (mesmo que seja utilizando recursos extra orçamentários).


Por favor, se eu tiver enganado alguem me corrija pois realmente gostaria de aprender caso esteja errado.

Na minha opinião, até o momento é que o gabarito deveria ser Errado para essa questão.

Aquisição de material de consumo será visualizada na: Variações Ativas/ orçamentárias/ mutações Ativas/ Aquisição de material de consumo para estoque de almoxarifado, demonstrando o ingresso do bem no patrimônio.

As  despesas correntes normalmente interferem negativamente no resultado patrimonial do exercício; todavia, há exceções, como o caso de aquisição de material de consumo.

[Autores: Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato]

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