Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.Nas ativi...
Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.
Nas atividades essenciais, os trabalhadores e os
empregadores são obrigados a manter, durante a greve, a
prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.
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Gabarito:"Certo"
Lei 7783/89, art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
C
Não confundir:
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
COM:
Art. 11. (LEI Nº 7.783 DE 28 DE JUNHO DE 1989) Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
essa questao tem a redacao meio truncada, pois a legislacao diz que é necessario um acordo mutuo, e nao a obrigacao.
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.
A questão está errada porque omite os sindicatos!
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