De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou d...

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Q597346

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597346 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:

universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição, não superior ao do salário-mínimo.

cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-benefício.

preservação do valor real dos benefícios.

previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

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