Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a ...

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Q164981

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |

Q164981 Direito Administrativo

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Na hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.

A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ao ato.

Os atos administrativos simples dispensam a motivação.

A administração pode alterar em juízo os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

O Judiciário, quando instado a se manifestar sobre a motivação do agente público, pode revogar o ato administrativo por entendê-lo inconveniente aos interesses da administração.

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Aqui se tem a teoria dos motivos determinantes. Uma vez que se motiva um ato discricionário, que a princípio não precisa de motivação, o ato se une aos motivos e se estes forem ilegais ou ilegítimos, pode-se anular um ato discricionário.

Motivou...VINCULOU(A MOTIVAÇÃO)!

Errei pq confundi ato descricionario com relaçao a revogação e anulação.

Corrijam me... Um ato mesmo discricionário se estiver eivado de ilegalidade poderá ser levado ao judiciário para apreciação e ANULAÇÃO do mesmo

Qual é o erro da letra e?

A) isso realmente acontece; B) a motivação pode ser simultânea; C) não dispensam; D) não pode; E) o judiciario não regova apenas anula o ato.

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Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a ...

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