A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IAP - PR
Provas:
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Médico Veterinário
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IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Químico |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Geógrafo |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Geólogo |
IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q2421140
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
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