Os procedimentos administrativos atendem aos requisitos que ...

No estudo do Regime Jurídico Administrativo, os princípios são fundamentais para garantir que a atuação da administração pública seja feita de maneira correta e transparente. A questão em análise aborda especificamente os princípios aplicáveis às fases do procedimento administrativo.

A alternativa correta é a D - 4, 2, 1, 3. Vamos analisar o porquê:

1. Princípio da Moralidade: É mencionado na descrição que traduz a ideia de que a administração deve pautar-se por princípios éticos. Isso corresponde à terceira descrição apresentada, que fala sobre a condução ética do processo administrativo.

2. Princípio da Razoabilidade: Relaciona-se ao segundo item, que refere-se à necessidade de agir com equidade e inteligência ao aplicar atos administrativos, equilibrando meios e fins. Este princípio é essencial para evitar arbitrariedades.

3. Princípio da Oficialidade: É sobre a iniciativa da administração em conduzir os processos, mesmo sem provocação das partes, como descrito no último item. Este princípio assegura que a administração busque a justiça material de forma proativa.

4. Princípio da Segurança Jurídica: Embora não seja diretamente mencionado nos itens, a segurança jurídica permeia todas as ações administrativas, garantindo estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas. Ele corresponde ao primeiro item, que fala sobre a inspiração de outros princípios como legalidade e impessoalidade.

Agora, vamos entender porque as outras alternativas estão incorretas:

• A - 1, 2, 3, 4: Esta sequência não corresponde adequadamente às descrições fornecidas.
• B - 2, 1, 4, 3: Também não está alinhada com as definições dos princípios apresentadas na questão.
• C - 3, 4, 2, 1: Esta alternativa mistura os princípios de forma incorreta, sem respeitar as descrições dos itens.

Compreender esses princípios e suas aplicações práticas é vital para garantir a eficiência e a integridade dos procedimentos administrativos.

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GAB: D

Relacionando:

(4) É axioma que inspira todo ramo da atividade administrativa, é observado com a realização dos princípios tais como da legalidade, impessoalidade, finalidade, dentre outros.

• Princípio da segurança jurídica.

(2) Significa que quando da interpretação e aplicação do ato administrativo, o administrador deve agir com equidade, inteligência e sopesar os meios empregados com a finalidade a ser atingida.

• Princípio da razoabilidade.

(1) Traduz a ideia de que a Administração e seus agentes devem pautar‐se pelos princípios éticos na condução do processo administrativo, devendo observar, outrossim, probidade, honestidade, respeito aos valores éticos e jurídicos da sociedade.

• Princípio da moralidade.

(3) Impõe que a Administração Pública deva agir na busca da justiça material e não está adstrita aos atos processuais a serem praticados pelas partes interessadas; portanto, não é necessária a provocação.

• Princípio da oficialidade.

Axioma é uma proposição ou afirmação fundamental que é considerada verdadeira e não precisa ser demonstrada. Axiomas são também conhecidos como postulados.

só com o princípio da moralidade mata-se a questão

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Probidade = moralidade