A autoridade policial pode determinar o arquivamento de aut...

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Q597355

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597355 Direito Processual Penal

A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?

Não, por expressa disposição legal.

Sim, desde que constate que a punibilidade está extinta.

Sim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.

Sim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.

Sim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.

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