A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte ur...
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A alternativa correta é a B - Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.
O tema abordado na questão é a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei nº 12.587/2012. Essa legislação tem como objetivo organizar os serviços de transporte urbano, garantindo que eles sejam prestados de forma adequada à população.
No contexto da Lei nº 12.587/2012, especificamente no artigo 6º, estão estabelecidos os princípios que devem nortear a prestação dos serviços de transporte público. Entre eles, destacam-se a segurança, regularidade, continuidade e eficiência, que são essenciais para assegurar um transporte de qualidade.
Vamos analisar as alternativas:
A - Eficiência e rentabilidade financeira.
Esta alternativa está incorreta porque, embora a eficiência seja um critério válido, a rentabilidade financeira não é um dos critérios prioritários estabelecidos pela lei para a prestação de serviços de transporte urbano. O foco da legislação é na qualidade e acessibilidade do serviço ao cidadão.
B - Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.
Esta é a alternativa correta. Esses critérios são fundamentais para garantir que o transporte público atenda às necessidades básicas da população, proporcionando um serviço seguro, regular e contínuo.
C - Exclusividade e competitividade.
Esta alternativa está incorreta. Embora a competitividade possa ser um aspecto desejável em algum nível para melhorar a qualidade do serviço, a exclusividade não é considerada um critério central na lei. A legislação foca mais em garantir o acesso ao transporte de forma universal e eficiente.
D - Velocidade máxima e capacidade de carga.
Esta alternativa está incorreta. A velocidade máxima e a capacidade de carga são critérios que podem ser relevantes em contextos específicos de engenharia de tráfego, mas não são os principais objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana conforme a Lei nº 12.587/2012.
Para resolver questões desse tipo, o aluno deve focar nos princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação específica, compreendendo que a principal preocupação é a qualidade e acessibilidade do serviço de transporte público.
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Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.
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