Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o prefei...

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Q2296276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o prefeito e o vice-prefeito, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelo Vice-Prefeito, Secretários Municipais, diretores equivalentes e demais servidores.
II. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
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