De acordo com o Art. 5, inciso XLVI da Constituição Federal...

Resposta correta: C

Art. 5º  XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos.

Como a questão pede a alternativa incorreta, a alternativa C está correta, pois "banimento" não é citado.

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

GAB-C. Banimento.

Art. 5º, XLVII, CF/88 - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada.

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

revisar

GABARITO: C

XLVI– A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

XLVII–não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;