A CF/88 assegura o direito de reunião,
prevendo certas condições para o seu exercício. Considerando as
normas e limites impostos por esse dispositivo, assinale a
alternativa que reflete corretamente a sua aplicação:

Question

A CF/88 assegura o direito de reunião,
prevendo certas condições para o seu exercício. Considerando as
normas e limites impostos por esse dispositivo, assinale a
alternativa que reflete corretamente a sua aplicação: Alternativa A: O direito de reunião pode ser exercido independentemente
de aviso prévio às autoridades, desde que não haja risco
iminente de violência ou perturbação da ordem pública. Ou Alternativa B: A realização de reuniões em locais abertos ao público
depende de autorização das autoridades competentes, que
podem restringir o direito por razões de conveniência
administrativa. Ou Alternativa C: O direito de reunião não é absoluto, devendo ser previamente
comunicado às autoridades, sendo garantido apenas se a
reunião for pacífica e não frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local. Ou Alternativa D: A liberdade de reunião autoriza o bloqueio permanente de
vias públicas, independentemente de comunicação prévia,
como forma de garantir a efetividade da manifestação.

FRONTE Concursos e Projetos · Accepted Answer

Alternativa [C] O direito de reunião não é absoluto, devendo ser previamente
comunicado às autoridades, sendo garantido apenas se a
reunião for pacífica e não frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

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A CF/88 assegura o direito de reunião, prevendo certas cond...

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