O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de orde...
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Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244157
Direito Constitucional
O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:
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"O cidadão W é impedido de caminhar na rua "
letra C - liberdade de locomoção. Essa liberdade poderia até ser mitigada mas a própria questão diz que não há intere4sse público.
letra C - liberdade de locomoção. Essa liberdade poderia até ser mitigada mas a própria questão diz que não há intere4sse público.
Justificativa:
CF, art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
CF, art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
A questão é um tanto quanto óbvia, visto o próprio enunciado da mesma.
O direito em questão é o direito de locomoção.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Bons estudos e vamos que vamos!
O direito em questão é o direito de locomoção.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Bons estudos e vamos que vamos!
Quem caminha se LOCOMOVE!!!
Quem dera caia uma destas dia 02/12/12
Quem dera caia uma destas dia 02/12/12
Questão nível alfabetização!
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