De acordo com o Art. 180 do Código Penal Brasileiro - Adqui...

Vamos analisar a questão sobre o Art. 180 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de receptação. Segundo o enunciado, as ações de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que se sabe ser produto de crime, são passíveis de pena.

O tema central aqui é a receptação, um crime que ocorre quando alguém, consciente da origem ilícita de um bem, o adquire ou de alguma forma dele se beneficia. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a pena prevista para esse crime no Código Penal.

De acordo com o Art. 180 do Código Penal, a pena para o crime de receptação é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Assim, a alternativa correta é a Alternativa E.

Exemplo prático: Imagine que João compra uma bicicleta sabendo que ela foi roubada. Mesmo que ele não tenha participado do roubo, ao adquirir a bicicleta com conhecimento da sua origem criminosa, João está cometendo o crime de receptação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Alternativa E é a resposta correta porque reflete exatamente a pena estipulada pelo Código Penal para o crime de receptação. A legislação prevê reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem pratica esse ato ilícito.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Indica uma pena de reclusão de um a dois anos, que é menor do que a prevista na legislação vigente para receptação.
• Alternativa B: Cita uma pena de um a dois anos e seis meses, que também não corresponde à estipulada pelo Código Penal.
• Alternativa C: Propõe uma pena de um a três anos, que ainda está aquém da pena máxima de quatro anos prevista para o crime.
• Alternativa D: Menciona uma pena de um a três anos e seis meses, que igualmente não alcança a pena máxima correta de quatro anos.

Essas alternativas são incorretas porque ou subestimam ou não cobrem completamente a pena máxima de reclusão de quatro anos prevista para o crime de receptação.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre consulte o texto atualizado da legislação. Questões de concurso muitas vezes confundem com penas erradas, então saber de cor a legislação é uma vantagem.

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 Receptação

       Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:          

       Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

• Somos obrigados a decorar as penas dos crimes mais recorrentes

Alguns crimes você tem de decorar as penas para algumas outras finalidades, por exemplo:

Crime de receptação simples:

• Cabe fiança pelo delta porque a pena máxima é de até 4 de PPL
• Cabe suspensão do processo devido a pena mínima ser de um ano.

Receptação qualificada (aquela da atividade comercial):

• Não cabe fiança pelo delta
• não cabe suspensão do processo
• Cabe ANPP (pena mínima inferior a 4 anos)

Claro que ninguém decora tudo, mas veja bem que alguns crimes são importantes e caem muito.

No furto simples (que cai muito):

Não cabe preventiva porque a PPL é até 4 anos, não superior.

a banca só cobra pena ?

Podemos visualizar no caput do art. 180 do Código Penal duas espécies de receptação, a saber:

a) própria: é a receptação quando a conduta do agente se amolda a um dos comportamentos previstos na primeira parte do caput do art. 180 do Código Penal, vale dizer, quando o agente: adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. Merece destacar que as condutas de transportar e conduzir foram inseridas no caput do art. 180 do Código Penal pela Lei nº9.426, de 24 de dezembro de 1996.

b) imprópria: é a receptação quando o agente leva a efeito o comportamento previsto na segunda parte do caput do art. 180 do Código Penal, ou seja, quando influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

Em ambos os casos a pena será de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Segunda questão que faço da banca e cobram apenas pena, que banca horrorosa