Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Fe...

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Q760303

Ano: 2016 Banca: Coperve - FURG Órgão: FURG Prova: Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |

Q760303 Direito Constitucional

Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas.

A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o Estado.

A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o menor impúbere.

A assistência judiciária gratuita em processos administrativos de qualquer natureza.

A obtenção de certidões em repartições públicas para as situações que envolvam interesses de relevante interesse para a comunidade, vedada a gratuidade de documentos para fins meramente pessoais.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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