Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de
todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade,
ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação,
profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:
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